Hugo Motta (PB), destaca que o partido terá mais de 100 candidaturas
O deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB) foi designado relator da PEC 270/2016, que preserva rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva. A matéria, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguarda parecer do relator.
A PEC, que acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, ganhou força após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar inconstitucional a lei 15.299, de 08 de janeiro de 2013, do Estado do Ceará, que tratava da prática da vaquejada. Várias mobilizações em todo o país levaram os parlamentares a apresentarem projetos no Congresso.
Para Hugo Motta, é preciso compreender que a vaquejada é um evento regional e cultural, é uma forma de representação da vida do nordestino.
Além disso, do ponto de vista econômico, a inconstitucionalidade trará prejuízos aos que têm a prática como esporte, já que é uma prática genuinamente nordestina e que gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia e o turismo de eventos.
Mas ele defende a criação de mecanismos para proteger os animais utilizados nesses eventos, a exemplo de revestimentos para a cauda, a não utilização de chicotes, esporas e qualquer outro objeto que venha a agredi-los, bem como a utilização de animais doentes.
No dia 1º de novembro, o Plenário do Senado aprovou o PLC 24/2016, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A matéria aguarda sanção do presidente da República.